COUTINHO E COUTINHO ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PAULINO NEVES - CAMARA MUNICIPALCNPJ 01.700.124/0001-42

Município

Paulino Neves/MA

Fornecedor

COUTINHO E COUTINHO ADVOGADOS10.157.599/0001-25

Objeto

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACA0 DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES/MA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 168.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/05/2026 e publicado no PNCP em 14/09/2026: 108 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACA0 DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES/MA.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 168.000,00

Valor homologado

R$ 168.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/09/2026

Nº de controle

01700124000142-1-000010/2026