ROCHA E MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ 45.735.552/0001-86

Município

Artur Nogueira/SP

Fornecedor

ROCHA E MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS19.851.544/0001-95

Objeto

Serviços Advocatícios

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 177.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/07/2025 e publicado no PNCP em 30/07/2025: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Serviços advocatícios especializados destinados à assessoria jurídica e consultoria, bem como defesa técnica e jurídica da Prefeitura do Município de Artur Nogueira nos processos e procedimentos em trâmite no Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 177.600,00

Valor homologado

R$ 177.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/07/2025

Nº de controle

45735552000186-1-000142/2025