BATISTA RUTH ADVOCACIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SIMOLANDIACNPJ 24.855.058/0001-85

Município

Simolândia/GO

Fornecedor

BATISTA RUTH ADVOCACIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS21.802.535/0001-56

Objeto

Prestar Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, referente ao contencioso judicial, ao Município, visando defender e propor Ações Judiciais envolvendo o interesse do Município, em todas as Instâncias de Recurso, acompanhando os processos contenciosos judiciais, apresentando contestações e incluindo a execução de todo contencioso tributário inscrito em dívida ativa, be

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/01/2025 e publicado no PNCP em 14/07/2025: 167 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, REFERENTE AO CONTENCIOSO JUDICIAL, AO MUNICÍPIO, VISANDO DEFENDER E PROPOR AÇÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO O INTERESSE DO MUNICÍPIO, EM TODAS AS INSTÂNCIAS DE RECURSO, ACOMPANHANDO OS PROCESSOS CONTENCIOSOS JUDICIAIS, APR

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Valor homologado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/03/2025

Nº de controle

24855058000185-1-000063/2025