JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANHAROCNPJ 11.044.906/0001-24

Município

Sanharó/PE

Fornecedor

JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS18.985.386/0001-01

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/10/2024 e publicado no PNCP em 30/10/2024: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,60

Valor homologado

R$ 0,60

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/10/2024

Nº de controle

11044906000124-1-000057/2024