HERGESEL ASSESSORIA CONSULTORIA CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BOITUVACNPJ 46.634.499/0001-90

Município

Boituva/SP

Fornecedor

HERGESEL ASSESSORIA CONSULTORIA CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA34.999.270/0001-70

Objeto

PRORROGACAO DO CONTRATO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ADEQUACAO A LEI FEDERAL N 13.709 2018 LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS LGPD POR MAIS 12 DOZE MESES

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 40.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/02/2025 e publicado no PNCP em 04/04/2025: 39 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRORROGACAO DO CONTRATO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ADEQUACAO A LEI FEDERAL N 13.709 2018 LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS LGPD POR MAIS 12 DOZE MESES

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 40.000,00

Valor homologado

R$ 40.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/08/2024

Nº de controle

46634499000190-1-000196/2024