MAISPREVI ASSESSORIA E CONSULTORIA

Partes

Órgão contratante

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLISCNPJ 06.016.527/0001-90

Município

Rondonópolis/MT

Fornecedor

MAISPREVI ASSESSORIA E CONSULTORIA27.046.434/0001-89

Objeto

O OBJETO DESTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO), EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD), CONFOR

Valor inicial

R$ 35.000,00

Variação

-100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 35.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/08/2025 e publicado no PNCP em 09/09/2025: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO), EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD).

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 42.280,00

Valor homologado

R$ 35.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/08/2025

Nº de controle

06016527000190-1-000015/2025