CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR

Partes

Órgão contratante

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ 80.909.658/0001-50

Município

Japurá/PR

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR04.823.494/0001-65

Objeto

CONTRATACAO DE ORGAO REGULADOR JUNTO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR - EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 11.445/2007, CONFORME AUTORIZACAO DE ADESAO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL 062/2013, PARA A REGULACAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO NO AMBITO DO municipio de Japura-PR, ATENDENDO O SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO -SAMAE

Equivalente a 12 meses

R$ 4.699,93 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 46.980,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/11/2025 e publicado no PNCP em 11/12/2025: 35 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATACAO DE ORGAO REGULADOR JUNTO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA CISPAR EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 11.4452007 CONFORME AUTORIZACAO DE ADESAO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL 0622013 PARA A REGULACAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO NO AMBIT

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 46.980,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/12/2025

Nº de controle

80909658000150-1-000034/2025