Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA

AMARAL E AVELAR SOCIEDA

O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO de Serviços em Assessoria e Consultoria Jurídica Previdenciária e Concessão de Benefícios, para as demandas judiciais e extrajudiciais e defesa dos i...

Acima do valor da compra
Valor publicado R$ 4.350,00
Vigência30/01/2025 a 30/04/2025
Publicado no PNCP03/02/2025assinado em 30/01/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHACNPJ 05.892.181/0001-21
Município
Campanha/MG
Fornecedor
AMARAL E AVELAR SOCIEDA19.232.780/0001-23

Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO de Serviços em Assessoria e Consultoria Jurídica Previdenciária e Concessão de Benefícios, para as demandas judiciais e extrajudiciais e defesa dos interesses do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Campanha - CAMPANHA PREVI, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I.

Conferência com a compra de origem

Acima do valor da compra

O contrato vale 3,0× a compra de origem (R$ 1.450,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 30/01/2025 e publicado no PNCP em 03/02/2025: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

[Portal de Compras Públicas] - Assessoria e Consultoria Jurídica Previdenciária e Concessão de Benefícios, efetivando-se através de e-mail, videoconferência, telefone, visitas “in loco”, quando solicitado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Campanha – CAMPANHA PREVI

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 2.115,04
Valor homologado
R$ 1.450,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
31/01/2025
Nº de controle
05892181000121-1-000002/2025