RIBEIRO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JESUPOLISCNPJ 37.623.501/0001-34

Município

Jesúpolis/GO

Fornecedor

RIBEIRO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA14.780.592/0001-16

Objeto

VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A DESPESA REFERENTE A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 19/2025 - TENDO COMO OBJETO CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAR EM AÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 10167.001538/2007-77, EM AÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONF CONTRATO

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 24.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/04/2025 e publicado no PNCP em 12/01/2026: 272 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM VIAS A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAR EM AÇÃO JUDICIAL, SENDO PROCESSO N. 10167.001538/2007-77, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, MOVIDO PELA FAZENDA NACIONAL EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE JESÚPOLIS, GOIÁS

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 24.000,00

Valor homologado

R$ 24.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/07/2025

Nº de controle

37623501000134-1-000057/2025