LIANA PORTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ARACUAICNPJ 17.963.083/0001-17

Município

Araçuaí/MG

Fornecedor

LIANA PORTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS11.188.675/0001-22

Objeto

CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICO ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO PARA PROMOVES A REVISAO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DA LEGISLACAO URBANISTICA A ELE CORRELATA, BEM COMO A REVISAO E REESTRURACAO DA

Equivalente a 12 meses

R$ 700.383,09 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.050.814,33 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/07/2024 e publicado no PNCP em 23/07/2024: 13 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO PARA PROMOVES A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA A ELE CORRELATA, BEM COMO A REVISÃO E REESTRURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.050.814,33

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/07/2024

Nº de controle

17963083000117-1-000046/2024