C. MOTTA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

APARECIDA CAMARA MUNICIPALCNPJ 51.612.968/0001-00

Município

Aparecida/SP

Fornecedor

C. MOTTA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA14.642.245/0001-27

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DESTINADOS A ASSESSORIA JURÍDICA, BEM COMO DEFESA TÉCNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA NOS PROCEDIMENTOS NA ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, E ATENDIMENTO AOS PROCESSOS EM TRÂMITE NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ATÉ SEU TRÂNSITO EM JULGADO.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 78.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/11/2024 e publicado no PNCP em 18/12/2024: 23 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DESTINADOS A ASSESSORIA JURÍDICA, BEM COMO DEFESA TÉCNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA NOS PROCEDIMENTOS NA ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, E ATENDIMENTO AOS PROCESSOS EM TRÂMITE NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAD

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 78.000,00

Valor homologado

R$ 78.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/11/2024

Nº de controle

51612968000100-1-000024/2024