EDSON MARCOS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MAURILANDIACNPJ 02.056.752/0001-08

Município

Maurilândia/GO

Fornecedor

EDSON MARCOS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA46.384.793/0001-90

Objeto

Contratação para a prestação de serviços jurídicos, visando a regularização de terrenos urbanos e imóveis do município de Maurilândia (GO).

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 49.500,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/01/2026 e publicado no PNCP em 19/03/2026: 68 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 49.500,00

Valor homologado

R$ 49.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/04/2025

Nº de controle

02056752000108-1-000060/2025