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Contrato público · MUNICIPIO DE GUARAPUAVA

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Contratação por inexigibilidade, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada para ministrar o "Projeto Reconhecer", em atendimento à Deliberação nº 008/2023/...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 132.490,72
Vigência22/01/2026 a 22/01/2027
Publicado no PNCP24/02/2026assinado em 22/01/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE GUARAPUAVACNPJ 76.178.037/0001-76
Município
Guarapuava/PR

Objeto

Contratação por inexigibilidade, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada para ministrar o "Projeto Reconhecer", em atendimento à Deliberação nº 008/2023/FEDIM - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, não adotando o sistema de registro de Preços.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 132.490,72 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 22/01/2026 e publicado no PNCP em 24/02/2026: 33 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação por inexigibilidade, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada para ministrar o "Projeto Reconhecer", em atendimento à Deliberação nº 008/2023/FEDIM - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, não adotando o sistema de registro de Pre

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 132.490,72
Valor homologado
R$ 132.490,72
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
21/01/2026
Nº de controle
76178037000176-1-000007/2026