MATOS E WILDBERGER ADVOGADOS ASSOCIADOS
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Direito Público, notadamente nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro,compreendendo as atividades de advocacia consultiva, prevent...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ 13.830.336/0001-23
- Município
- Candeias/BA
- Fornecedor
- MATOS E WILDBERGER ADVOGADOS ASSOCIADOS39.357.950/0001-03
Objeto
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Direito Público, notadamente nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro,compreendendo as atividades de advocacia consultiva, preventiva e contenciosa, voltadas ao acompanhamento, à propositura e à condução de ações judiciais de caráter fiscal e financeiro, em curso ou que venham a ser ajuizadas perante a Vara da Fazen
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 19/01/2026 e publicado no PNCP em 27/02/2026: 39 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de empresa especializada em direito financeiro, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à advocacia, com o objetivo de promover a regularização do município perante o CAUC, CADIN E O SIAFI, bem como a propositura e o acompanhamento
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 300.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 11/02/2026
- Nº de controle
- 13830336000123-1-000027/2026