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Contrato público · MUNICIPIO DE APICUM-ACU - CAMARA MUNICIPAL

M. R. S. MENTES LTDA- ME

Contratação de Serviços especializados em assessoria e consultoria em licitações e contratações públicas, visando o controle de juridicidade de procedimentos administrativos de contratações públicas da Câmara...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 78.000,00
Vigência20/01/2025 a 20/01/2026
Publicado no PNCP10/07/2025assinado em 20/01/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE APICUM-ACU - CAMARA MUNICIPALCNPJ 01.931.345/0001-21
Município
Apicum-Açu/MA
Fornecedor
M. R. S. MENTES LTDA- ME29.297.800/0001-06

Objeto

Contratação de Serviços especializados em assessoria e consultoria em licitações e contratações públicas, visando o controle de juridicidade de procedimentos administrativos de contratações públicas da Câmara Municipal de Apicum-Açu - MA.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 78.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 20/01/2025 e publicado no PNCP em 10/07/2025: 171 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

1.2.1 Contratação de escritório especializado em assessoria e consultoria em licitações e contratações públicas para a Câmara Municipal de Apicum-Açu - MA

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 78.000,00
Valor homologado
R$ 78.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
10/02/2025
Nº de controle
01931345000121-1-000009/2025