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Contrato público · CAMARA DE VEREADORES

DANIELE SANTOS SANTANA

Fornecimento de Materiais de Expediente em geral, em atendimento a Câmara Municipal de Ubatã, de acordo as condições e especificações constantes no termo de Referência e nos termos da lei 14.133/21.

Acima do valor da compra
Valor publicado R$ 24.981,70
Vigência26/03/2025 a 31/12/2025
Publicado no PNCP31/05/2026assinado em 26/03/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA DE VEREADORESCNPJ 13.239.751/0001-07
Município
Ubatã/BA
Fornecedor
DANIELE SANTOS SANTANA31.597.470/0001-08

Objeto

Fornecimento de Materiais de Expediente em geral, em atendimento a Câmara Municipal de Ubatã, de acordo as condições e especificações constantes no termo de Referência e nos termos da lei 14.133/21.

Conferência com a compra de origem

Acima do valor da compra

O contrato vale 4,3× a compra de origem (R$ 5.764,00, valor estimado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 26/03/2025 e publicado no PNCP em 31/05/2026: 431 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Prestação de serviços de fornecimento de link de acesso à internet, em atendimento a Câmara Municipal de Ubatã, conforme especificações constantes no processo de CONTRATAÇÃO DIRETA-DISPENSA DE Nº001/2025 e nos termos da lei 14.133/21.

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 5.764,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
29/04/2026
Nº de controle
13239751000107-1-000012/2025