EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRECNPJ 10.222.495/0001-57

Município

Monte Alegre/PA

Fornecedor

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA05.059.613/0001-18

Objeto

Aquisição de licença anual de uso do Sistema de Identificação Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (SEGUP-PA), desenvolvido e mantido exclusivamente pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA), garantindo a continuidade da emissão das Carteiras de Identidade no Município de Monte Alegre/PA, em conformidade com o Termo de Cooperação Técni

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 6.289,10 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/02/2026 e publicado no PNCP em 29/05/2026: 113 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Aquisição de licença anual de uso do Sistema de Identificação Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (SEGUP-PA), desenvolvido e mantido exclusivamente pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA), garantindo a continuidade da emissão das Cart

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 6.289,10

Valor homologado

R$ 6.289,10

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/05/2026

Nº de controle

10222495000157-1-000008/2026