APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAICNPJ 75.741.355/0001-30

Município

São João do Ivaí/PR

Fornecedor

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS78.600.426/0001-73

Objeto

TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FINALIDADE DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO CONFORME A LEI MUNICIPAL 2393/2025, DE RECURSOS ORIGINÁRIOS DO FUNDEB PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 200.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/02/2026 e publicado no PNCP em 20/02/2026: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FINALIDADE DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO CONFORME A LEI MUNICIPAL 2393/2025, DE RECURSOS ORIGINÁRIOS DO FUNDEB PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 200.000,00

Valor homologado

R$ 200.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/02/2026

Nº de controle

75741355000130-1-000025/2026