MARCOS INACIO ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ 08.079.774/0001-61

Município

São Paulo do Potengi/RN

Fornecedor

MARCOS INACIO ADVOGADOS08.983.619/0001-75

Objeto

Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura, acompanhamento e conclusão de ações judiciais contra a União, com o objetivo de recuperar créditos e valores devidos ao Município de São Paulo do Potengi/RN.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 10.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/08/2025 e publicado no PNCP em 03/08/2026: 354 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura, acompanhamento e conclusão de ações judiciais contra a União, com o objetivo de recuperar créditos e valores devidos ao Município de São Paulo

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 10.000,00

Valor homologado

R$ 10.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/08/2026

Nº de controle

08079774000161-1-000166/2025