BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ 07.954.605/0001-60

Município

Fortaleza/CE

Fornecedor

BANCO ITAU UNIBANCO S.A60.701.190/0001-04

Objeto

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTACAO DE SERVICOS DE ARRECADACAO DE RECEITAS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTACAO DE CONTAS POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUCAO NORMATIVA Nº 01/2024 – SEFIN E INSTRUCAO NORMATIVA Nº 04/2024 – SEFIN. PROCESSO ADMI

Equivalente a 12 meses

R$ 318.068,40 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato vale 2,9× a compra de origem (R$ 548.905,05, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/11/2024 e publicado no PNCP em 03/12/2024: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

A prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na Instrução Normativa nº 01/202

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 548.905,05

Valor homologado

R$ 548.905,05

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/11/2024

Nº de controle

07954605000160-1-000986/2024