KÁTIA REGINA PORTZ SCHARDONG-ME

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ 89.971.758/0001-80

Município

São Miguel das Missões/RS

Fornecedor

KÁTIA REGINA PORTZ SCHARDONG-ME19.620.378/0001-16

Objeto

AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação de KATIA REGINA PORTZ SCHARDONG, para contratação de empresa especializada para fornecer software para gestão de ICMS, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 4.200,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/04/2026 e publicado no PNCP em 27/04/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação de KATIA REGINA PORTZ SCHARDONG, para contratação de empresa especializada para fornecer software para gestão de ICMS, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 4.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/04/2026

Nº de controle

89971758000180-1-000451/2026