JOSE VICTOR CARVALHO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIASCNPJ 01.485.531/0001-84

Município

Ouro Verde de Goiás/GO

Fornecedor

JOSE VICTOR CARVALHO GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA44.053.183/0001-89

Objeto

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2025 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA PARA CAPACITAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, NAS VIAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 69.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 31/01/2025 e publicado no PNCP em 05/02/2025: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PARA CAPACITAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇSO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU) NOS ÚLTIMO 5 (CINCO) ANOS, NAS VIAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUD

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 69.600,00

Valor homologado

R$ 69.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/01/2025

Nº de controle

01485531000184-1-000008/2025