UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Partes

Órgão contratante

MONTE MOR CAMARA MUNICIPALCNPJ 73.986.994/0001-30

Município

Monte Mor/SP

Fornecedor

UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO 01.024.643/0001-38

Objeto

SERVIÇOS TÉCNICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; INSTITUIÇÃO DE NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (INEXISTENTE NO ÂMBITO DO ÓRGÃO)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 47.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/07/2026 e publicado no PNCP em 07/07/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

SERVIÇOS TÉCNICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; INSTITUIÇÃO DE NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (INEXISTENTE NO ÂMBITO DO ÓRGÃO)

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 47.000,00

Valor homologado

R$ 47.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/07/2026

Nº de controle

73986994000130-1-000016/2026