SANTANA ADVOCACIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA DE VEREADORES DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 16.448.888/0001-60

Município

Senhor do Bonfim/BA

Fornecedor

SANTANA ADVOCACIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA14.371.763/0001-53

Objeto

Contratação de Consultoria e Assessoria Jurídica especializada em Direito Público Municipal para atender as demandas da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim - BA, conforme definido no processo administrativo n° 003/2025, vinculado ã Inexigibilidade de Licitação N° 00212025.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 108.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/01/2025 e publicado no PNCP em 25/03/2025: 78 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de Consultoria e Assessoria Jurídica especializada em Direito Público Municipal para atender as demandas da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim - BA.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 108.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/01/2025

Nº de controle

16448888000160-1-000002/2025