PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14.808.407/0001-54

Município

Alfredo Chaves/ES

Fornecedor

PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS24.573.630/0001-13

Objeto

Constitui-se como objeto deste Termo de Referencia, prestar todo servico tecnicoprossional especializado com escopo de realizar o levantamento de todos os valores, bem como analise e estudo de toda documentacao necessaria para realizar o servico de correcao das receitas transferidas pela Uniao ao Municipio de Alfredo Chaves, referentes a Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sist

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/06/2025 e publicado no PNCP em 30/06/2025: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Constitui-se como objeto deste Termo de Referência, prestar todo serviço técnicoprossional especializado com escopo de realizar o levantamento de todos os valores, bem como análise e estudo de toda documentação necessária para realizar o serviço de correção das receitas transferidas pela União ao Mu

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,12

Valor homologado

R$ 0,12

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/06/2025

Nº de controle

14808407000154-1-000025/2025