ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ 13.654.421/0001-88

Município

Angical/BA

Fornecedor

ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA27.215.576/0001-22

Objeto

Contratação empresa especializada para prestar Consultoria e Assessoramento Jurídico junto aos setores da administração, nos processos de execução de despesa pública, na realização de prestação de contas de recursos e na apuração de eventuais prestações de contas anteriores e tomadas de contas especiais, em observância à legislação financeira e administrativa.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 156.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/01/2025 e publicado no PNCP em 22/01/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação empresa especializada para prestar Consultoria e Assessoramento Jurídico junto aos setores da administração, nos processos de execução de despesa pública, na realização de prestação de contas de recursos e na apuração de eventuais prestações de contas anteriores e tomadas de contas espec

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 156.000,00

Valor homologado

R$ 156.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/01/2025

Nº de controle

13654421000188-1-000001/2025