CARVALHO, COSTA, GUERRA & DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE EQUADORCNPJ 08.086.225/0001-14

Município

Equador/RN

Fornecedor

CARVALHO, COSTA, GUERRA & DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS33.310.851/0001-90

Objeto

Prestação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, compreendendo o suporte na elaboração de editais, termos de referência, pareceres jurídicos e acompanhamento de processos de contratações públicas no âmbito da municipalidade

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 156.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/03/2026 e publicado no PNCP em 24/08/2026: 150 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, compreendendo o suporte na elaboração de editais, termos de referência, pareceres jurídicos e acompanhamento de processos de contratações públicas no âmbito da municipalidade

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 156.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/05/2026

Nº de controle

08086225000114-1-000062/2026