RAMOS GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE LADARIOCNPJ 02.017.960/0001-90

Município

Ladário/MS

Fornecedor

RAMOS GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA36.367.034/0001-66

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO PATROCÍNIO DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS, JUDICIAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA NAS QUAIS O LEGISLATIVO MUNICIPAL SEJA PARTE JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ, STF E TST), B

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 184.680,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/02/2025 e publicado no PNCP em 14/05/2025: 98 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica especializada em direito público para a prestação de serviços técnicos no patrocínio de causas administrativas, judiciais de segunda instância nas quais o Legislativo Municipal seja parte junto ao Tribunal de Justiça de Mato G

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 184.680,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/05/2025

Nº de controle

02017960000190-1-000002/2025