INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TTULOS DO BRASIL - SECAO GOIAS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE NIQUELANDIACNPJ 02.215.895/0001-07

Município

Niquelândia/GO

Fornecedor

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TTULOS DO BRASIL - SECAO GOIAS05.864.824/0001-23

Objeto

TEM COMO OBJETO DISPOR SOBRE A UTILIZACAO, PELO MUNICIPIO DE NIQUELANDIA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, DA PLATAFORMA DE TECNOLOGIA DENOMINADA CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS ? CRA, DE RESPONSABILIDADE OPERACIONAL EXCLUSIVA DO IEPTB-GO, DESTINADA A RECEPCAO CENTRALIZADA E ELETRONICA DE CERTIDOES DE DIVIDA ATIVA DOS SEUS CREDITOS PARA PROTESTO, BEM COMO AO PROCESSAMENTO DE DESISTENCIA

Equivalente a 12 meses

R$ 5.235,34 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato vale 4,0× a compra de origem (R$ 6.543,28, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/10/2026 e publicado no PNCP em 15/10/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

A PRESENTE DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR AO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA/GO MECANISMO ELETRÔNICO, CENTRALIZADO E SEGURO PARA ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDAS) AOS TABELIONATOS DE PROTESTO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS (CRA), OPERACIONALIZADA P

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 6.543,28

Valor homologado

R$ 6.543,28

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/09/2026

Nº de controle

02215895000107-1-000112/2026