CONSORCIO INTERMUN. MULTIFINALITARIO AREA MINEIRA DA SUDENE

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ 17.754.136/0001-90

Município

Diamantina/MG

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUN. MULTIFINALITARIO AREA MINEIRA DA SUDENE21.505.692/0001-08

Objeto

Dispensa de licitacao para formalizacao do Contrato de Programa para gestao associada do Servico de Inspecao Municipal Consorciado SIMC junto ao Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Area Mineira da SUDENE CIMAMS a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Agropecuaria de Meio Ambiente

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 68.575,08), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/06/2024 e publicado no PNCP em 10/12/2024: 174 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

DISPENSA DE LICITACAO PARA FORMALIZACAO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA GESTAO ASSOCIADA DO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL CONSORCIADO , SIMC JUNTO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE, CIMAMS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA DE MEIO

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 68.575,08

Valor homologado

R$ 68.575,08

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/07/2024

Nº de controle

17754136000190-1-000012/2024