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Contrato público · MUNICIPIO DE QUEIMADAS

NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS,

Contratação de empresa de advocacia especializada, detentora de notória especialização para patrocínio de açõesjudiciais, com realização de diagnóstico, auditoria, levantamento, análise e recuperação de va...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 20.000,00
Vigência11/12/2025 a 11/12/2026
Publicado no PNCP05/01/2026assinado em 11/12/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ 14.218.952/0001-90
Município
Queimadas/BA
Fornecedor
NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS,35.850.852/0001-52

Objeto

Contratação de empresa de advocacia especializada, detentora de notória especialização para patrocínio de açõesjudiciais, com realização de diagnóstico, auditoria, levantamento, análise e recuperação de valores referentes ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) não repassados ou repassados a menor ao Município de Queimadas /Ba, bem como para promover todas as medidas administrativas e judici

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 20.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 11/12/2025 e publicado no PNCP em 05/01/2026: 25 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de empresa de advocacia especializada, detentora de notória especialização para patrocínio de ações judiciais, com realização de diagnóstico, auditoria ,levantamento ,análise e recuperação de valores referentes ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) não repassados ou repassados a men

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 20.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
05/01/2026
Nº de controle
14218952000190-1-000201/2025