BRUNO HENRIQUE GOMES BARBOSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

PAINEIRAS CAMARA MUNICIPALCNPJ 23.776.503/0001-59

Município

Paineiras/MG

Fornecedor

BRUNO HENRIQUE GOMES BARBOSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA55.478.439/0001-16

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual em consultoria jurídica, com ênfase nas áreas de Licitações, Contratos, Governança, Gestão e Controle Interno, nos termos necessários ao atendimento da Câmara Municipal de Paineiras/MG.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 61.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/01/2025 e publicado no PNCP em 20/01/2025: 18 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual em consultoria jurídica, com ênfase nas áreas de Licitações, Contratos, Governança, Gestão e Controle Interno, nos termos necessários ao atendimento da Câmara Municipal de Paineiras/MG.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 61.200,00

Valor homologado

R$ 61.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/01/2025

Nº de controle

23776503000159-1-000001/2025