ACF DADOS CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ARARASCNPJ 44.215.846/0001-14

Município

Araras/SP

Fornecedor

ACF DADOS CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA45.296.165/0001-90

Objeto

Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração de estudos técnicos e prestação de serviços especializados em recuperação de créditos e revisão de passivos tributários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - Secretaria da Fazenda e Administração.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 3.360.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/05/2026 e publicado no PNCP em 25/05/2026: 17 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração de estudos técnicos e prestação de serviços especializados em recuperação de créditos e revisão de passivos tributários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - Secretaria da Fazenda e Administração.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor homologado

R$ 3.360.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/05/2026

Nº de controle

44215846000114-1-000118/2026