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Contrato público · CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL

JOTA3 ENGENHARIA LTDA

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos de engenharia na elaboração de Planilhas Orçamentárias e demais peças de Engenharia, bem como realizar a fiscalização da execução e respectivo ...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 11.298,00
Vigência13/07/2026 a 12/07/2027
Publicado no PNCP10/08/2026assinado em 13/07/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPALCNPJ 11.932.993/0001-56
Município
Canguaretama/RN
Fornecedor
JOTA3 ENGENHARIA LTDA51.467.267/0001-24

Objeto

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos de engenharia na elaboração de Planilhas Orçamentárias e demais peças de Engenharia, bem como realizar a fiscalização da execução e respectivo envio de informações em campo específico do Portal do Gestor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em favor da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 11.298,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 13/07/2026 e publicado no PNCP em 10/08/2026: 28 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos de engenharia na elaboração de Planilhas Orçamentárias e demais peças de Engenharia, bem como realizar a fiscalização da execução e respectivo envio de informações em campo específico do Portal do Gestor, do Tribunal de Contas do Estado

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 11.298,00
Valor homologado
R$ 11.298,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
11/08/2026
Nº de controle
11932993000156-1-000014/2026