CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ 18.715.383/0001-40

Município

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A06.981.180/0001-16

Objeto

DC 116/24 - Formalização do Termo de Adesão, a ser celebrado entre o Município de Belo Horizonte, doravante denominado CONSORCIADO, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda e o Consórcio CEMIG SIM GD I e formalização das contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura com a CEMIG SIM, doravante denominada SUBCONSORCIADA.SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Equivalente a 12 meses

R$ 4.089.547,82 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 20.433,74, valor homologado da compra): 1000,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/10/2024 e publicado no PNCP em 10/10/2024: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

FORMALIZACAO DO TERMO DE ADESAO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, DORAVANTE DENOMINADA SUBCONSORCIADA, E A CEMIG SIM.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 20.433.743,40

Valor homologado

R$ 20.433,74

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/10/2024

Nº de controle

18715383000140-1-000850/2024