SOCIEDADE DE ADVOGADOS OLIVEIRA E AGUIAR ADVOCACIA E CONSULTORIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBACNPJ 25.204.462/0001-51

Município

Janaúba/MG

Fornecedor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS OLIVEIRA E AGUIAR ADVOCACIA E CONSULTORIA21.257.871/0001-65

Objeto

Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada à Câmara Municipal de JanaúbaMG, com foco em Direito Público Municipal, processo legislativo, responsabilidade fiscal, LDO LOA e representação em 2ª instância, incluindo visitas presenciais periódicas e suporte remoto.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 20.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/10/2025 e publicado no PNCP em 12/11/2025: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada à Câmara Municipal de JanaúbaMG, com foco em Direito Público Municipal, processo legislativo, responsabilidade fiscal, LDO LOA e representação em 2ª instância, incluindo visitas presen

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 20.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/11/2025

Nº de controle

25204462000151-1-000095/2025