MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRASCNPJ 13.982.616/0001-57

Município

Sebastião Laranjeiras/BA

Fornecedor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica e consultiva, visando a análise, identificação, propositura e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais relacionadas à recuperação de créditos ori

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/11/2025 e publicado no PNCP em 17/12/2025: 33 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica e consultiva, visando a análise, identificação, propositura e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais relacionadas à recuperação de créditos ori

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/12/2025

Nº de controle

13982616000157-1-000071/2025