Contrato público · MUNICIPIO DE BELA VISTA

PEDRO GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Prestação de serviços advocatícios de compliance de finalidade preventiva para os atos do Poder Público Municipal

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 180.000,00

Vigência13/02/2025 a 13/02/2026

Publicado no PNCP13/02/2025assinado em 13/02/2025

Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ 03.217.916/0001-96
Município: Bela Vista/MS
Fornecedor: PEDRO GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS29.720.793/0001-03

Objeto

Prestação de serviços advocatícios de compliance de finalidade preventiva para os atos do Poder Público Municipal

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 13/02/2025 e publicado no PNCP em 13/02/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Prestação de serviços advocatícios de compliance de finalidade preventiva para os atos do Poder Público Municipal

Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 180.000,00
Valor homologado: R$ 180.000,00
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 13/02/2025
Nº de controle: 03217916000196-1-000002/2025

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Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.