Contrato público · MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

DOCS HAUS LTDA

aquisição de Certificados Digitais do tipo e-CPF A1, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 8.250,00

Vigência27/02/2026 a 27/02/2026

Publicado no PNCP24/04/2026assinado em 27/02/2026

Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 18.715.409/0001-50
Município: Santa Luzia/MG
Fornecedor: DOCS HAUS LTDA50.506.800/0001-57

Objeto

aquisição de Certificados Digitais do tipo e-CPF A1, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 8.250,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 27/02/2026 e publicado no PNCP em 24/04/2026: 56 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Aquisição de Certificados Digitais do tipo e-CPF A1, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, destinados a atender às necessidades da Administração Pública Municipal de Santa Luzia/MG

Modalidade: Dispensa de licitação
Valor estimado: R$ 26.006,25
Valor homologado: R$ 8.250,00
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 19/01/2026
Nº de controle: 18715409000150-1-000005/2026