CONSELHO DA COMUNIDADE DE TRES LAGOAS- M

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ 03.184.041/0001-73

Município

Três Lagoas/MS

Fornecedor

CONSELHO DA COMUNIDADE DE TRES LAGOAS- M05.871.590/0001-41

Objeto

Contratação direta, com base no inciso XV do artigo 75 da Lei n° 14.133/21, do Conselho da Comunidade de Três Lagoas-MS, instituição dedicada à recuperação social do preso, sem fins lucrativos, para indicação de mão de obra prisional de reeducandos(as) do regime aberto e semiaberto para executarem serviços gerais, manutenção predial das unidades municipais, áreas verdes, nas atividades do meio amb

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 4.504.716,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/02/2025 e publicado no PNCP em 26/02/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação direta, com base no inciso XV do artigo 75 da Lei n° 14.133/21, do Conselho da Comunidade de Três Lagoas-MS, instituição dedicada à recuperação social do preso, sem fins lucrativos, para indicação de mão de obra prisional de reeducandos(as) do regime aberto e semiaberto para executarem s

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 4.504.716,00

Valor homologado

R$ 4.504.716,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/02/2025

Nº de controle

03184041000173-1-000014/2025