KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MIRANDACNPJ 03.452.315/0001-68

Município

Miranda/MS

Fornecedor

KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS55.147.875/0001-02

Objeto

Contratação de escritório de advocacia de notória especialização na área de direito público tributário para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica do Município de Miranda (MS), com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns da Procuradoria Jurídica

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.180.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/03/2025 e publicado no PNCP em 25/03/2025: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório de advocacia de notória especialização na área de direito público tributário para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica do Município de Miranda (MS), com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns da Procuradoria Jurídica

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.180.000,00

Valor homologado

R$ 1.180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/03/2025

Nº de controle

03452315000168-1-000011/2025