Luiz Amorim & Advogados Associados

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MARTINS SOARESCNPJ 01.615.420/0001-45

Município

Martins Soares/MG

Fornecedor

Luiz Amorim & Advogados Associados10.582.969/0001-71

Objeto

Contratacao de consultoria juridica no ramo do Direito Administrativo, Constitucional e Tributario a Prefeitura Municipal de Martins Soares, conforme necessidades da Administracao.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 84.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/06/2025 e publicado no PNCP em 13/06/2025: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de consultoria jurídica no ramo do Direito Administrativo, Constitucional e Tributário à Prefeitura Municipal de Martins Soares, conforme necessidades da Administração.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 84.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/06/2025

Nº de controle

01615420000145-1-000039/2025