CAPA PRETA SERVIÇOS LTDA.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46.634.333/0001-73

Município

São Miguel Arcanjo/SP

Fornecedor

CAPA PRETA SERVIÇOS LTDA.44.965.925/0001-42

Objeto

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de educador/cuidador da Casa da Criança, diante demanda judicial da Determinação Judicial, que consta no processo nº 1500294-41.2024.8.26.0582, em caráter emergencial, tendo em vista Ofício Especial, encaminhado pela Secretaria de Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 49.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/12/2024 e publicado no PNCP em 18/12/2024: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de educador/cuidador da Casa da Criança, diante demanda judicial da Determinação Judicial, que consta no processo nº 1500294-41.2024.8.26.0582, em caráter emergencial, tendo em vista Ofício Especial, encaminhado pela Secre

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 49.000,00

Valor homologado

R$ 49.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/12/2024

Nº de controle

46634333000173-1-001739/2024