CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ALHANDRACNPJ 08.778.318/0001-00

Município

Alhandra/PB

Fornecedor

CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS25.408.506/0001-65

Objeto

Prestação de serviços continuados de consultoria e assessoria jurídicas na área do Direito Público, EXCLUSIVAMENTE para o acompanhamento dos processos de acompanhamento de gestão (PAG) e de prestações de contas anuais que tramitem no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, para o Instituto de Previdência do Município de Alhandra - IPEMAD

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/05/2025 e publicado no PNCP em 29/09/2025: 133 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços continuados de consultoria e assessoria jurídicas na área do Direito Público, EXCLUSIVAMENTE para o acompanhamento dos processos de acompanhamento de gestão (PAG) e de prestações de contas anuais que tramitem no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, para o Instituto

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 60.000,00

Valor homologado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/09/2025

Nº de controle

08778318000100-1-000089/2025