PABLO CESAR MALAQUIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JOVIANIACNPJ 02.029.957/0001-96

Município

Joviânia/GO

Fornecedor

PABLO CESAR MALAQUIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 58.290.238/0001-89

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DO DIREITO RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DA PASTA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA-GO, VISANDO SUBSIDIAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA ANÁLISE E CONDUÇÃO DE QUESTÕES JURÍDICAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 11.900,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/09/2026 e publicado no PNCP em 25/09/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DO DIREITO RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DA PASTA TRIBUTÁRIA

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 19.000,00

Valor homologado

R$ 11.900,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/09/2026

Nº de controle

02029957000196-1-000178/2026