ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ 13.069.562/0001-33

Município

Valença/BA

Fornecedor

ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA27.215.576/0001-22

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados, assessoria e consultoria Jurídica especializada para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Valença e para estudo e proposições de aperfeiçoamento da matéria tributária municipal, e que não substituam as funções da Procuradoria do Poder Legislativo Municipal.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/01/2025 e publicado no PNCP em 27/01/2025: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados, assessoria e consultoria Jurídica especializada para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Valença e para estudo e proposições de aperfeiçoamento da matéria tributária municipal, e que não substituam as funções da Procu

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/01/2025

Nº de controle

13069562000133-1-000020/2025