SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13.717.517/0001-48

Município

Morro do Chapéu/BA

Fornecedor

SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS03.288.100/0001-53

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de natureza singular mediante prática de todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários a defesa dos interesses e direitos do Município de Morro do Chapéu/Ba.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 197.314,68 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/12/2025 e publicado no PNCP em 26/12/2025: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de natureza singular mediante prática de todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários a defesa dos interesses e direitos do Município de Morro do Chapéu/Ba.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 197.314,68

Valor homologado

R$ 197.314,68

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/12/2025

Nº de controle

13717517000148-1-000156/2025