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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE JAPURA

APAE - ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PROVENIENTES DE 02 (DUAS) EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DA APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS ...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 153.890,00
Vigência17/12/2025 a 16/12/2026
Publicado no PNCP17/12/2025assinado em 17/12/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 75.788.349/0001-39
Município
Japurá/PR
Fornecedor
APAE - ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS80.615.800/0001-56

Objeto

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PROVENIENTES DE 02 (DUAS) EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DA APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURA-PR.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 153.890,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 17/12/2025 e publicado no PNCP em 17/12/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO PROVENIENTES DE 02 DUAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DA APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURAPR.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 153.890,00
Valor homologado
R$ 153.890,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
16/12/2025
Nº de controle
75788349000139-1-000112/2025