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Contrato público · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE DIREITO SANITARIO

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CENTRO DE ESTUDO E PESQUISAS DE DIREITO SANITARIO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 60.541.281/0001-11, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA DEFINIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MODELO JURÍDICO ...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 350.000,00, plurianual · 2 anos (2025–2027)
Vigência22/12/2025 a 22/05/2027 · 17 meses
Publicado no PNCP30/12/2025assinado em 22/12/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 00.634.997/0001-31
Município
Sete Lagoas/MG

Objeto

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CENTRO DE ESTUDO E PESQUISAS DE DIREITO SANITARIO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 60.541.281/0001-11, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA DEFINIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MODELO JURÍDICO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE SETE LAGOAS (HRSL) E HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D?AMATO, EM CONFORMIDADE COM O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD), ESTUDO TÉ

Equivalente a 12 meses
R$ 247.747,09 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 350.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 22/12/2025 e publicado no PNCP em 30/12/2025: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA DEFINIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MODELO JURÍDICO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE SETE LAGOAS (HRSL) E HOSPITAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL D

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 350.000,00
Valor homologado
R$ 350.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
11/12/2025
Nº de controle
00634997000131-1-000212/2025