CEAP - Consultoria Especializada em Administração

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SANTA RITA DO P QUATROCNPJ 50.719.681/0001-10

Município

Santa Rita do Passa Quatro/SP

Fornecedor

CEAP - Consultoria Especializada em Administração07.520.900/0001-09

Objeto

REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO E CÓDIGO DE ÉTICA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 29.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/09/2026 e publicado no PNCP em 30/09/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO E CÓDIGO DE ÉTICA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 29.800,00

Valor homologado

R$ 29.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/09/2026

Nº de controle

50719681000110-1-000010/2026